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- Francelino Neto

Habeas Corpus

Habeas Corpus

A finalidade do Habeas Corpus é garantir um dos direitos mais importantes da pessoa, que é a Liberdade.

Com isto, por ser um instrumento que geralmente envolve crimes, o Escritório FN tornou-se especialista na Área Criminal, pois para fazer um bom uso deste Remédio Constitucional perante as autoridades e aos Tribunais, se faz necessário amplo conhecimento para obtenção do sucesso da demanda.

Demonstra-se a importância do acima mencionado, o inciso LXVIII da Constituição Federal “Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” desta forma entende-se que o trabalho do advogado nestes casos podem ser tanto preventivos como também reparador.

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