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- Francelino Neto

Execução Penal

Execução Penal

É um rito processual que começa após a expedição da guia de execução de pena, podendo ser provisória ou definitiva. Neste momento, o escritório atua de forma estratégia para garantir de maneira mais eficaz todos os benefícios que a lei de execução penal e as correlatas garantem a pessoa privada de liberdade. Além disso, há o acompanhamento personalizado quanto ao regime de cumprimento de pena.

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