É um rito processual que começa após a expedição da guia de execução de pena, podendo ser provisória ou definitiva, ou seja, inicia quando a pessoa tem sua liberdade privada.
Neste momento, o escritório atua de forma estratégica para garantir de maneira mais eficaz todos os benefícios que a lei de execução penal e as correlatas garantem a pessoa privativa de liberdade.
Além disso, há o acompanhamento personalizado quanto ao regime de cumprimento de pena.
Ação de Improbidade Administrativa
Processo Disciplinar Administrativo
Execução Penal
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Esclarecemos que o Escritório Francelino Neto não encaminha e-mails em massa, tampouco oferece serviços ou realiza cobranças por esse meio.
Estamos adotando todas as medidas legais cabíveis para apurar e coibir tais práticas fraudulentas.
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